Bolsonaro auxílio transporte público
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei do Senado que previa repasse de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público de passageiros de estados e municípios impactado pela pandemia.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e encaminhado ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em sua justificativa, Bolsonaro destacou que após manifestação do Ministério da Economia concluiu que a proposta é “inconstitucional” e “contrária ao interesse público”, uma vez que, embora reconheça a “a boa intenção do legislador”, “a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Além disso, Bolsonaro disse que a aplicação da proposta poderia ultrapassar período de calamidade pública estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, podendo acarretar redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL nº 3.364/2020 autorizava o repasse ao Distrito Federal, estados e municípios com mais de 200 mil habitantes, “em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) mediante condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano”.
