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A ação penal da Operação Lava Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo está há cinco meses suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vital do Rêgo havia se tornado réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no dia 31 de agosto. No dia seguinte, a Segunda Turma do STF paralisou o processo.
No julgamento, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a suspensão. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram o pedido da defesa do ministro.
Na Justiça criminal, a regra é de que o empate sempre beneficie o acusado.
A corte acolheu o argumento da defesa de que o caso foi enviado pelo STF à Justiça Federal sem que o Supremo julgasse um recurso para mantê-lo na corte. Na prática, a suspensão deve permanecer até que este apelo seja julgado.
Quando retomado, o julgamento contará com o voto de Kassio Nunes, que estará ocupando a vaga de Celso de Mello, que esteve ausente naquela sessão.
Com base em decisões recentes, Kassio tende a se alinhar a Gilmar e Lewandowski.
De acordo com denúncia, Vital do Rêgo recebeu 3 milhões de reais em propinas da OAS à época em que era parlamentar e presidia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso em 2014, para evitar que os executivos da empreiteira fossem convocados a depor.
