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Em entrevista ao ‘Os Pingos nos Is’, a deputada federal, Chris Tonietto (PSL-RJ), comentou sobre o Projeto de Lei 4754/2016, que prevê alterações na Lei de Impeachment para incluir a previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF. De acordo com a parlamentar, a proposta é uma tentativa de resgate da dignidade e da honra do Parlamento brasileiro.
“Muitas vezes, o Legislativo é atropelado, invadido em suas competências, por causa do ativismo judicial”, afirmou Tonietto ao lembrar das interferências do STF na Câmara e no Senado.
A deputada afirmou ainda que o ativismo judicial é histórico no Brasil. Por isso, são necessárias medidas como o PL 4754/2016, que delimita a esfera de ação dos três Poderes, impedindo animosidade entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Nós precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial”, sentenciou Tonietto.
