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PEC fim do foro privilegiado Arthur Lira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, já aprovada no Senado, está pronta para ser levada ao plenário da Câmara desde 11 de dezembro de 2018, quando os deputados federais deram aval ao texto em comissão especial.
Na atual legislatura, a PEC do fim do foro, de autoria do senador Alvaro Dias, é a proposta que mais recebeu requerimentos para votação: foram 26 pedidos apresentados por deputados de 11 partidos (Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania).
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o texto entre as prioridades de votação na Casa.
“Acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção”, diz Igor Timo, líder do Podemos na Câmara.
“Privilégios corporativos que há décadas beneficiam autoridades alimentam a corrupção”, emenda Renata Abreu, deputada e presidente do Podemos.
Pela PEC, o foro privilegiado ficaria restrito a cinco autoridades: Presidente da República, Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, onde a PEC foi aprovada ainda em 2017, aponta que hoje mais de 54 mil autoridades têm direito ao foro especial no Brasil.
