O Jurista Ives Gandra Martins criticou algumas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem dividindo opiniões entre especialistas. “Acho que estão trabalhando como ativismo judicial que não se justifica”, disse o professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, em entrevista nesta segunda-feira (30) ao programa “Direto ao Ponto” da Jovem Pan.
“Quando fiz minha 1ª sustentação oral na Suprema Corte, em 62/63, três dos ministros do Supremo não tinham nascido. Eu convivi com os Supremos desde 1958. “Apesar de achar que há uma mudança de posição, eu tenho admiração pelo conhecimento jurídico deles”, disse Gandra.
“Mas acho que estão trabalhando como ativismo judicial que não se justifica. A Constituição foi muito clara, a maioria deles não participaram do processo Constituinte, eu fui constantemente convidado. O que nós discutimos era que não podemos ter um poder superior ao outro na Constituinte. Ao meu ver eles passaram a invadir as competências dos Legislativos e Executivo. Isso eu não concordo”, acrescentou o jurista.
Ao ser perguntado se haveria alguma maneira de intervir nessas decisões, Dr. Ives disse um método que nunca foi usado, mas que está na Constituinte. “Há no artigo 59 um dispositivo ‘cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência’. Se há um direito do Congresso se defender contra o judiciário e executivo, o instrumento é o decreto legislativo (o Congresso que faz e não precisa de autorização), que nunca foi usado”, esclareceu. O professor ainda negou que o artigo 142, que aciona as Forças Armadas para ‘restituir a Lei e a Ordem’, seja acionado no momento. “Eu não acho necessário no momento. Tem que haver solicitação de algum poder às Forças Armadas, mas não vejo isso acontecendo. Em uma tese que eu desenvolvi, no poder Executivo, como o presidente é o chefe das Forças, ele não poderia participar dessa solicitação”, disse.
