O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria a favor da suspensão do pagamento das emendas de relator. Para Barros, a Corte faz ‘ativismo político’.
“Já fui relator do orçamento , sou autor da resolução 1/2016 que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentária no congresso nacional”, disse Ricardo Barros em rede social.
“A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do poder judiciário. Harmonia entre os poderes?”, questionou o deputado.
Os ministros Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam seguido o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que suspendeu o repasse dos recursos na sexta-feira (5). Hoje, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes apresentaram seus votos em um curto intervalo de tempo e seguiram o posicionamento dos quatro colegas.
Para os ministros, o Congresso deve dar ampla publicidade, em plataforma de acesso público, aos documentos relativos à distribuição de emendas do relator ao orçamento dos exercícios 2020 e 2021.
