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Nesta quarta-feira (29), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou no Twitter que vai sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que congela congela IPVA em 2022.
“O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, escreveu Zema em rede social.
A decisão foi tomada após uma longa queda de braço entre os poderes executivo e legislativo iniciada em dezembro.
O projeto em questão é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e estabelece que o valor do IPVA 2022 seja congelado no mesmo valor que o contribuinte pagou em 2021, ou seja, sem nenhuma variação. O governo também chegou a enviar um projeto para diminuir o reajuste do imposto. Na proposta do Executivo, o tributo passaria a variar conforme a inflação, ou seja, em 2022 ele sofreria um aumento de 10% no valor. Os deputados desconsideram a proposta de Zema e aprovaram o texto de Bruno Engler.
O governo de Minas recorreu à Justiça que, em um primeiro momento, invalidou a votação que definiu pela aprovação do congelamento do IPVA. Contudo, o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi outro e a votação foi mantida.
