Por unanimidade, STF determina que RJ apresente plano de redução da letalidade policial em 90 dias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o governo do Rio de Janeiro apresente, em 90 dias, medidas para reduzir a letalidade de ações policiais em comunidades do Estado.

Os ministros da Corte analisam a propositura de diversas medidas. O Supremo também decidiu pela criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, e pela prioridade a investigações envolvendo crianças e adolescentes.

O STF decidiu também que as diligências devem ser feitas durante o dia e ser justificadas, além da disponibilização de ambulâncias em operações em que haja a possibilidade de confrontos armados.

Os ministros da Corte também decidiram que o uso da força letal pela polícia deve obedecer à proporcionalidade. 

Sobre o prazo para a instalação de GPS e sistemas de gravação em viaturas e nas fardas dos agentes, os ministros avaliaram que isso já tem sido feito no estado.

Em maio de 2021, o julgamento ocorria no plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico, mas foi interrompido.

A ação em questão foi levada ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A discussão foi retomada após uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, zona norte do Rio, deixar nove mortos em confronto — oito corpos foram encontrados em um mangue no dia seguinte.