Na tarde desta segunda-feira (7), o vereador de Curitiba (PR), Eder Borges (PSD), apresentou uma representação contra seu colega de parlamento Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.
Borges pede para que o petista responda junto à Corregedoria e à Comissão de Ética da Câmara por ter invadido, no último sábado (05) a Igreja do Rosário, no centro histórico de Curitiba.
O ato foi organizado como “protesto contra o racismo”, em razão dos assassinatos de Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho.
Borges baseia sua representação na nota divulgada pela Arquidiocese de Curitiba, que narra e lamenta o fato ocorrido no sábado.
O parlamentar pede que seja instalada sindicância contra Freitas e, posteriormente, a apuração de infração ético-disciplinar no Conselho de Ética da Casa, sugerindo, como pena, a perda do mandato.
“A liberdade religiosa e o direito a culto são assegurados pela nossa Constituição e a atitude deste vereador passou de todos os limites, causando repercussão nacional. As pessoas estão indignadas e nós não podemos criar o precedente gravíssimo de permitir que isso fique impune”, comentou Borges ao site Gazeta do Povo.
O incidente de sábado foi o principal tema discutido na Câmara nesta segunda-feira. Diversos vereadores manifestaram repúdio à atitude do vereador e cobraram posicionamento da Casa.
Os vereadores lembraram que Freitas já se envolveu em polêmica com a bancada evangélica e foi alvo de processo disciplinar por ter chamado vereadores evangélicos de “pastores trambiqueiros”.
“Qual o limite do vereador. Da última vez que aconteceu, a Câmara decidiu passar a mão na cabeça. Que, desta vez, a Câmara não se omita”, declarou Ezequias Barros (PMB) na sessão.
No final da sessão, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) leu uma nota sobre a posição da Mesa da Casa: “Repudiamos qualquer ato de violência e atos discriminatórios, em quaisquer de suas formas. Entendendo legítimas manifestações pacíficas que visem a proteção dos direitos de todos os cidadãos. Da mesma forma, essa Casa não compactua com quaisquer violações das liberdades religiosas e locais de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental para configurar um estado democrático. Portanto, assim como apoiamos as manifestações pacíficas e nos solidarizamos com vítimas de preconceito e barbárie, apoiamos, também, a preservação das liberdades individuais e repudiamos violações às liberdades religiosas e locais de culto. Assim, essa Casa não se furtará em apurar quaisquer fatos postos a apreciação, com a devida isenção, orientada pelos limites impostos pela Constituição Federal, na medida em que todos se submetem às leis”.
Renato Freitas manifestou-se em um aparte de cerca de dois minutos durante fala de um colega que o criticava. “Sim, a manifestação foi por conta do racismo. Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho morreram porque eram negros, em primeiro lugar. Foi escolhida a Igreja do Rosário que é a igreja dos pretos que foi construída pelos pretos e para os pretos, que eram proibidos de entrar na igreja matriz. Lá estivemos às 18 h, não atrapalhamos nenhuma missa, a igreja estava absolutamente vazia. Entramos, dissemos que nenhum preceito religioso supera o amor e a valorização da vida. E saímos ordeira e pacificamente, sem que ninguém tivesse se incomodado. E eu desafio qualquer um a provar o contrário” declarou o vereador.
Segundo o artigo 208 do Código Penal brasileiro, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso; ou ainda “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, como fizeram os manifestantes em Curitiba, são considerados crimes contra o sentimento religioso.
A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou ainda pagamento de multa. Quando há emprego de violência, a pena pode ser aumentada em um terço.
