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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo denúncia de favorecimento a pastores no Ministério da Educação (MEC).
As notícias-crime foram apresentadas contra o ministro Milton Ribeiro e contra Bolsonaro. Ribeiro, porém, já se tornou alvo de um inquérito no STF a pedido da PGR.
Cármen Lúcia pediu que a PGR se manifeste sobre quais “eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer” envolvendo o presidente.
A ministra ressaltou, ainda, que a apuração deve se dar nos autos do STF, e não em uma apuração preliminar interna na própria PGR.
“Vista à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo máximo de quinze dias, manifestar-se sobre a notitia criminis apresentada em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, esclarecendo-se que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nesta Petição, não em notícia de fato a ser instaurada a partir de cópia destes autos, garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República”.
Em áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia. Um deles até teria pedido propina.
