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Filme de Danilo Gentili ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ é liberado pela Justiça 

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Nesta terça-feira (5), a  juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, decidiu liberar a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017).  A notícia foi publicada primeiro pelo blog de Alcelmo Gois.

A decisão de hoje suspende o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), de 15 de março, que determinou a retirada imediata dos serviços de streaming .

O filme, de 2017, baseado em livro homônimo de Danilo Gentili (que está no elenco) e dirigido por Fabrício Bittar, chegou ao serviço de streaming Netflix em fevereiro e inclui uma cena de pedofilia com Fábio Porchat. No longa-metragem Porchat é o pedófilo Cristiano que assedia sexualmente dois garotos, Pedro (Daniel Pimentel) e Bernardo (Bruno Munhoz).

A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa. Ambos solicitaram liminar na Justiça Federal para suspender os efeitos da censura, alegando, por exemplo, o cerceamento da liberdade de expressão.

A juíza considerou a existência do despacho da DPDC desnecessária pois a Secretaria Nacional de Justiça, após a ordem de retirada do filme do ar, alterou sua classificação indicativa de 14 anos para 18 anos.

“Considerando que a falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, escreveu a magistrada. “Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”.

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