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Neste sábado (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso criticou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou a decisão que garantia o direito ao aborto no país, que vigorava desde 1973. Para o ministro do STF, a decisão é um “grande retrocesso ao direito das mulheres”.
“É uma decisão contra-majoritária que impõe uma agenda conservadora numa sociedade que já havia superado esse problema”, disse Barroso, em entrevista à BBC News Brasil. “Considero um grande retrocesso aos direitos das mulheres”, disse o ministro.
“Sempre ruim quando se derruba um precedente consolidado, ainda mais um precedente consolidado há quase 50 anos e que tem apoio da maioria da sociedade”, completou Barroso sobre a decisão da Suprema Corte dos EUA.
Barroso disse ainda considerar que o momento atual não é o ideal para julgar a ação no STF que pede a descriminalização do aborto no Brasil.
“Eu penso que, muito possivelmente, isso não será pautado proximamente. Não há clima de tranquilidade para julgar essa matéria. Mas ela também não pode ser adiada indefinidamente. Em algum momento vai ter que ser decidido e acho que pode ser uma decisão apertada.”
A revisão da lei acontece em um raro momento de maioria conservadora na composição da Suprema Corte, depois que o ex-presidente Donald Trump indiciou três membros para o tribunal durante o seu mandato. Dois deles sucederam a juízes publicamente simpáticos ao direito ao aborto.
“A lei estava flagrantemente errada desde o início”, escreveu o juiz Samuel Alito, em sua opinião. “A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, inflamaram o debate e aprofundaram a divisão.”
