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No Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de um pedido de investigação dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica por suposto envolvimento na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Para a PGR, não há provas de que os militares tenham cometido crimes. O parecer foi enviado ao STF na quarta-feira (29) e é assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
O pedido foi apresentado por um advogado de Osasco (SP), que contestou a atuação dos comandantes em relação ao processo eleitoral. O advogado acusou os militares de “terrorismo” e de tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
“Os fatos relatados pela noticiante não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si, o oferecimento de denúncia”, afirma o documento da PGR.
De acordo com Lindôra Araújo, “trata-se, pois, de possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.
Para ela, as manifestações dos militares são, “a priori, republicanas, solicitando autorizações e propondo ideias”.
“Não há motivo e condições para a deflagração de inquérito policial perante o Supremo Tribunal Federal, porquanto inviável fazer uma investigação sem objeto certo, contra todas as chefias das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, por fatos desconhecidos”, escreveu.
Na avaliação da subprocuradora, não houve impedimentos à realização de testes nas urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Em verdade, testes foram realizados pela Justiça Eleitoral sem contratempos, as auditorias ocorreram de forma desimpedida sobre as urnas eletrônicas, acompanhadas por especialistas em computação e em áreas jurídicas, demonstrando mais uma vez não ter havido nenhuma intervenção militar de índole terrorista ou atentatória às instituições do Estado Democrático de Direito”, argumentou.
