Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que as declarações feitas contra o sistema eleitoral no encontro com embaixadores fazem parte de um “debate de ideias”.
“Configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, disse a defesa.
As manifestações se deram em ações apresentadas por PDT, REDE, PCdoB e PT.
A reunião, realizada no último dia 18, ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro criticou a Justiça Eleitoral e colocou em dúvida a integridade das urnas.
Em 25 de julho, o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, afirmou ao tribunal que o evento teve um cunho político e não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada negativa, uma vez que foi um evento político do presidente da República.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o presidente reafirma a confiança no sufrágio popular, mas resguarda o direito de apresentar seus legítimos questionamentos, sempre imbuído do espírito de contribuição com o processo de avaliação do sistema eleitoral brasileiro.
“O que não se pode admitir é a tentativa de utilizar o Poder Judiciário para cercear a discussão democrática que, independentemente de qualquer juízo de valor acerca de sua correção ou viabilidade política ou jurídica, visa, apenas, amadurecer e aprimorar o sistema eleitoral, de modo a mitigar, tanto quanto possível, a possibilidade de incidência de falhas ou vícios no sistema eletrônico de votação”, disse a defesa de Bolsonaro.
Ainda segundo a defesa, o que se tem no processo é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do presidente em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País.
“De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, afirmou a defesa.
Segundo eles, é um discurso voltado a externar, de forma objetiva e despersonalizada de qualquer pré-candidato, as ideias pessoais do presidente sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação.
“Aliás, de forma a evidenciar o debate de ideias e a ausência de qualquer personalização em benefício a qualquer pré-candidato que seja”, dizem os advogados.
Ainda, segundo a defesa, a reunião com embaixadores foi marcada para “o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do e. presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”.
