A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter em liberdade a mãe de duas crianças que foram agredidas pelo padrasto em Avaré (SP). Uma das crianças não resistiu e morreu.
A mãe foi presa preventivamente em agosto de 2021, acusada por tortura e omissão. Porém, de acordo com decisão do STJ, a prisão preventiva só pode ser mantida enquanto não puder ser substituída por medidas cautelares.
Ao analisar o pedido de habeas corpus no STJ, o desembargador relator do caso, Jesuíno Rissato compreendeu que a preventiva não seria mais necessária e substituiu por cautelares.
Rissato decidiu pelo comparecimento mensal em juízo da mãe e proibiu a aproximação ou contato com o outro filho.
O Ministério Público recorreu. O relator, porém, votou pela manutenção da liberdade da acusada.
Contudo, nesta terça-feira (06), em voto-vista, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik divergiu e afirmou que uma audiência do processo foi marcada para dia 27 de setembro, para que o filho sobrevivente seja ouvido na condição de testemunha e vítima.
Já o ministro João Otávio de Noronha destacou que as cautelares impostas pelo relator são suficientes para proteger a testemunha que vai prestar depoimento.
