Justiça proíbe acesso a sites de apostas no Rio de Janeiro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de sites de apostas esportivas que operam sem autorização no estado, a partir de 23 de julho de 2024. A decisão afetou o acesso a esses sites por meio de dados móveis das operadoras Claro, Vivo e Tim.

O bloqueio foi solicitado pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), responsável pela regulamentação e fiscalização de jogos e apostas no estado.

A medida é temporária e permanecerá em vigor até que novas diretrizes sejam estabelecidas ou até segunda ordem judicial.

A Loterj fundamenta sua ação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca criar um marco regulatório que balanceie os interesses estaduais com a necessidade de um controle efetivo sobre as apostas esportivas.

Vale destacar que a decisão não abrange todos os sites de apostas, apenas aqueles que operam sem a devida autorização no Rio de Janeiro. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras enfrentaram dificuldades na implementação do bloqueio, devido à complexidade de restringir o acesso a sites hospedados em servidores fora do país.

As apostas esportivas no Brasil foram regulamentadas pela Lei 14.790 de 2023. Embora o governo tenha vetado alguns trechos do projeto, as principais regras, incluindo os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas.

Em maio deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria autorizando a operação de apostas no país. Para atuar legalmente no Brasil, cada empresa deve pagar R$ 30 milhões, garantindo uma licença de cinco anos.