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Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que integra o hidrogênio verde à Política Energética Nacional, abrindo caminho para o desenvolvimento do mercado e uma orientação específica. O hidrogênio verde, um combustível derivado de fontes renováveis, destaca-se por gerar pouca ou nenhuma emissão de carbono durante o processo. Essa inclusão possibilita seu uso na produção de combustíveis sem emissão de dióxido de carbono, um dos principais poluentes emitidos por veículos movidos a combustíveis fósseis, contribuindo para o aquecimento global.
O projeto de lei também institui incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, que informará a intensidade de emissões relativas à cadeia do produto hidrogênio.
Durante a discussão no plenário, um dos autores do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defendeu a ideia de que o projeto de lei oferece uma alternativa viável para superar o paradigma da eletrificação do transporte, que dependerá de produção massiva de baterias, em processo que ainda emite grande volume de poluentes.
“Nós perdemos oportunidade de ser uma Arábia [Saudita] do hidrogênio verde, já que temos muito vento, hidrelétricas, e é necessária essa energia, que sobra em determinados períodos do ano, para produzir o hidrogênio verde”, afirmou.
O estudo do BNDES destaca que a forma mais barata de produção de hidrogênio é atualmente por meio do gás natural, chamado de hidrogênio cinza. No entanto, esse tipo de produção libera 9 kg de dióxido de carbono na atmosfera para cada quilograma de hidrogênio produzido.
Pelo texto do relator da proposta, deputado Bacelar (PV-BA), será considerado hidrogênio verde, ou seja, de baixa emissão de carbono, aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido.
Outros projetos da agenda verde ganham urgência
A Câmara dos Deputados também aprovou requerimentos de urgência para apreciação de propostas da chamada agenda verde. Com isso, os textos devem ser votados nas próximas sessões da Câmara, sem a necessidade de análise de comissão especial, como manda o rito normal.
Um dos projetos regulamenta a exploração de energia eólica offshore, que é a produção de eletricidade por meio da força dos ventos em alto-mar. Ao defender o projeto, o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), justificou que “uma lei específica sobre o tema é salutar para conferir estabilidade e segurança jurídica”.
Outros dois projetos também tiveram o requerimento de urgência aprovado: o projeto de lei que disciplina a certificação voluntária do lítio verde e o que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
