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Na tarde deste sábado (5), véspera das Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. O evento, que visa garantir a transparência e a segurança dos processos eleitorais, confirmou que os sistemas estão íntegros e autênticos, correspondendo aos lacrados e assinados em 10 de setembro.
“Comprovamos que os sistemas que estão no TSE são aqueles que foram assinados digitalmente pelo próprio TSE, pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Júlio Valente, titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), após a verificação.
A cerimônia é um procedimento padrão estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.673/2021, que rege os protocolos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Durante o evento, foram verificados três sistemas principais:
- Gerenciamento da Totalização: um conjunto de programas destinado a acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições, a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna.
- Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos): responsável por receber os pacotes gerados pelo Transportador de Arquivos e disponibilizá-los para o Sistema de Gerenciamento da Totalização.
- Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos): sistema que fornece ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.
O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Prodasen/Senado Federal, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE/MPF). A participação desses órgãos reforça o compromisso com a integridade e a transparência do processo eleitoral brasileiro.
