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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou nesta segunda-feira (11) sua intenção de iniciar uma ação judicial para retomar a posse dos imóveis das famílias que foram forçadas a deixar suas residências e estabelecimentos devido ao afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema em Maceió.
Desde 2018, mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade foram desocupados, levando os proprietários a celebrar acordos com a empresa para receber compensações financeiras. Como resultado, a empresa adquire a propriedade desses imóveis, com os moradores que discordam dos valores oferecidos podendo solicitar uma nova avaliação ou buscar a via judicial.
A divulgação dessa decisão ocorreu um dia após o colapso da mina 18, durante uma reunião que contou com a presença do governador Paulo Dantas (MDB), representantes da Defesa Civil municipal e estadual, prefeitos de municípios da região metropolitana e Defensoria Pública Estadual. O encontro tinha como objetivo discutir medidas de reparação pelos danos causados pela Braskem.
Samya, representante da PGE, esclareceu que a ação planejada abrangerá todos os proprietários dos imóveis, independentemente de terem ou não feito acordo de compensação pela desocupação. A Braskem, após indenizar a maioria dos proprietários das áreas desocupadas, concordou, em janeiro de 2023, em compensar a Prefeitura de Maceió em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados à capital devido ao afundamento do solo.
