O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (29) que viu com “estranheza” a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. (Leia a íntegra da nota no final da matéria).
A medida provisória foi editada pelo presidente Lula e visa limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal. Ela altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, mas foi vetada pelo presidente Lula.
Pacheco disse que a medida provisória foi publicada no último dia útil do ano, durante o recesso parlamentar. Ele também afirmou que a medida representa um “segundo veto” do governo, além de trazer insegurança jurídica.
Entidades que representam os 17 setores que mais empregam na economia brasileira criticaram a medida provisória. Elas pedem ao presidente do Congresso que não aceite o texto e o devolva ao Executivo.
As entidades afirmam que a medida provisória representa um “segundo veto” do governo e traz insegurança jurídica. Elas também defendem a discussão do tema por meio de um projeto de lei.
As entidades afirmaram que a medida provisória “não está em linha com texto constitucional”. “É uma lei que foi aprovada segundo o desejo da sociedade através de seus representantes democraticamente eleitos. Revogar essa lei através de uma medida provisória, apresentada no último dia útil do ano, durante o recesso parlamentar e com efeito imediato, significa ir contra esse desejo da sociedade e contra uma decisão firme do Congresso Nacional”, dizem.
Eis a íntegra da declaração de Pacheco
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.”
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
