Lira manda recado ao STF: ‘Congresso também legisla quando não legisla’

Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou a importância do Congresso Nacional na elaboração legislativa e ressaltou que tal prerrogativa não abre margem para que outros poderes deliberem sobre determinado tema, mesmo quando o Congresso decide não legislar. A declaração foi feita e divulgada nesta terça-feira (2).

Lira disse que os parlamentares foram eleitos para representar a população por um período determinado e, portanto, têm a legitimidade para tomar decisões sobre todos os assuntos que afetam o país.

“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de 4 anos na Câmara e 8 no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões”, disse Lira.

A declaração de Lira é uma resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na opinião dele, extrapolaram as funções da Corte. Um exemplo disso foi a decisão do STF que rejeitou o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. Em resposta, o Congresso aprovou uma lei que restabeleceu o entendimento de que os indígenas só podem reclamar terras que estavam habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988.

A promulgação da lei foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (2), após derrubada de vetos do presidente Lula.

Lira também comentou a questão das terras indígenas. Ele disse que a Constituição prevê que os indígenas têm o direito de explorar suas terras, mas que essa falta de regulamentação é o que dificulta e causa o dilema.

“Essa questão das terras indígenas é sensível, internacional e nacionalmente falando. Mas há previsão, na Constituição, deles [indígenas] explorarem suas terras. Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que dificulta e causa o dilema”, declarou.

Lira disse que a questão das terras indígenas é sensível, mas que precisa ser regulamentada. Ele afirmou que não é necessário mudar a Constituição para isso, mas sim regulamentar o que já existe.