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Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que advogados dos investigados pela Polícia Federal (PF) não podem se comunicar. A medida consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais cedo.
Moraes justificou a proibição como forma de evitar interferências no processo criminal, como combinação de versões entre os investigados ou influência sobre depoimentos de testemunhas. Segundo ele, a medida visa garantir a regular colheita de provas durante a investigação.
Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a entidade irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Simonetti enfatizou que os juristas não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse Simonetti em nota.
Ele também destacou que a entidade vai se posicionar contra as acusações ao sistema eleitoral brasileiro e que mantém uma posição técnico-jurídica, sem tomar partido em disputas político-partidárias.
“A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”, acrescentou Simonetti.
