“Débora do batom” pede redução de pena ao STF após Congresso derrubar veto à lei da dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da pena e a progressão de regime. O pedido se baseia na Lei da Dosimetria, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado pelo Congresso na quinta-feira (30).

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF.

Desde março do ano passado, ela cumpre pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O pedido ao STF

A defesa reconhece que a Lei da Dosimetria ainda não foi promulgada pelo presidente Lula. No entanto, alega que a decisão do Congresso já adianta o entendimento para que a pena seja recalculada.

O pedido busca:

• Redução da pena

• Progressão de regime (passar do fechado/domiciliar para semiaberto)

O que muda com a Lei da Dosimetria

A lei altera o cálculo das penas em três pontos principais:

1. Fim do acúmulo de punições: para crimes cometidos no mesmo contexto (como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado), aplica-se apenas a pena mais severa, sem soma.

2. Redução de pena: abatimento de até dois terços para condenados que não tiveram papel de liderança nem financiamento.

3. Facilitação da progressão de regime: permite a ida para o semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena.