Para impulsionar o crédito imobiliário, conforme prometido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando na redução dos compulsórios da poupança, os fundos que precisam ser depositados no Banco Central (BC).
O intuito do governo federal é direcionar esses recursos liberados para o financiamento habitacional.
A proposta visa diminuir o compulsório de 20% para 15%, direcionando essa liquidez para aumentar de 65% para 70% o direcionamento dos fundos da poupança para operações de financiamento imobiliário dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Além disso, está sendo elaborada a criação de um tipo de hedge para incentivar a venda de carteiras de financiamento habitacional.
Essas medidas têm o potencial de injetar cerca de R$ 300 bilhões no mercado, de acordo com especialistas envolvidos nas discussões.
Além de liberar parte dos compulsórios, o plano é semelhante ao que já ocorre com o empréstimo consignado, financiamento de veículos e venda de faturas do cartão de crédito: os bancos negociam suas carteiras no mercado. O objetivo é estimular o mercado secundário para o financiamento habitacional.
Atualmente, os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a negociação de balcão ocorre principalmente utilizando o IPCA. O governo está trabalhando em um mecanismo para corrigir essa discrepância sem envolver recursos do Tesouro Nacional.
O plano do governo é aproveitar a queda da Taxa Selic e preparar o terreno para impulsionar o mercado secundário de crédito imobiliário em 2025. Nesse sentido, o governo planeja alterar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada em 2001, que herdou contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal com problemas de inadimplência, como uma iniciativa para limpar o balanço do banco.
Segundo a proposta, além de ativos da União, a empresa poderá adquirir bens e direitos dos estados e municípios, e também poderá participar de fundos de investimentos. Além disso, poderá comprar no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e oferecer mecanismos para proteger instituições financeiras contra riscos associados à concessão de crédito imobiliário.
A Emgea poderá atuar como securitizadora e terá seu estatuto alterado. Essas mudanças foram incluídas na minuta da medida provisória (MP), que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas para facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores.
De acordo com especialistas envolvidos nas discussões, o estímulo ao mercado secundário seria uma forma de criar uma fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focada no programa Minha Casa Minha Vida e na poupança, que mostrou sinais de que não conseguirá sustentar uma expansão do crédito imobiliário.
A liberação do compulsório da poupança ainda depende da aprovação do BC no Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui representantes da Fazenda e do Planejamento. O BC é responsável pelas regras do compulsório.
A proposta está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
