O governo reassumiu o envolvimento do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na liberação de emendas parlamentares, o que provocou tensões adicionais com a Câmara dos Deputados.
Segundo um líder parlamentar, a estratégia para promover os interesses do governo na Câmara agora inclui a liberação de emendas parlamentares, como ocorreu na última quarta-feira (17). Emendas parlamentares referem-se aos fundos que deputados e senadores destinam para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais.
Essa ação foi realizada por meio de uma portaria interministerial divulgada na última sexta-feira (12), em meio ao conflito entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entretanto, a medida desagradou líderes partidários e contribuiu para o aumento das tensões entre o Centrão — uma coalizão informal na Câmara composta por parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita — e o governo.
Conforme o texto da portaria, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será notificada sobre as indicações de emendas parlamentares encaminhadas aos ministérios.
No final do ano passado, o Centrão elaborou um mecanismo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pela alocação de cada emenda, como parte de um plano para minar e remover Padilha, encarregado da articulação política do governo Lula.
A portaria referente às emendas parlamentares é assinada por quatro ministros — além de Padilha, estão Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada de 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).
A partir de agora, os ministérios que receberem solicitações de emendas parlamentares devem encaminhar cópias das indicações de beneficiários à Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança de Padilha, em até cinco dias.
Membros do governo argumentam que a legislação que estabeleceu a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para facilitar essa tarefa.
No ano passado, para contornar a influência de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, permitindo que as indicações de recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) fossem enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.
Lira sem receber emendas
Antes mesmo da publicação da portaria, assistentes de Lira afirmavam que Padilha ainda exercia controle sobre os repasses. Um exemplo disso foi revelado pela TV Globo e G1 na quarta-feira (17): Lira não recebeu emendas até o momento neste ano, enquanto aliados do governo, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiram a liberação de milhões de reais.
A expectativa no governo é que Lira, que aumentou a tensão contra Padilha, continue sem receber emendas por um período.
Líderes partidários minimizam o impacto da portaria e acreditam que ela não terá efeitos práticos significativos. No entanto, afirmam que a publicação do texto, em uma semana marcada pelo aumento da tensão entre a Câmara e o governo, irritou os deputados e parece ser uma provocação por parte do Executivo.
De acordo com parlamentares, o assunto não foi discutido na reunião de líderes na terça-feira (16), mas alguns deputados defendem a revogação da portaria ou, pelo menos, alguma ação por parte da Câmara, como a apresentação de uma proposta para anular a portaria ou a inclusão dessa discussão na agenda, mesmo que a revogação da portaria não seja votada.
Deputados próximos a Lira sugeriram que ele seja cauteloso no confronto e que modere suas mensagens para o Executivo. Se ele seguir esse conselho, é improvável que avance com a revogação da portaria.
O desconforto entre a Câmara e o Executivo aumentou nos últimos dias, especialmente após a confirmação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), quando o presidente da Casa viu a intervenção de Padilha na votação.
Na quinta-feira passada, a declaração pública de Lira chamando Padilha de “inimigo pessoal” e “incompetente” intensificou o desgaste, que até então estava restrito aos bastidores. O presidente Lula reforçou sua posição e afirmou que Padilha permanece no cargo “apenas por insistência”.
Líderes afirmam que, dado o histórico de tensão com o ministro das Relações Institucionais, não se pode mais contar com ele nas negociações com a Câmara.
No entanto, a percepção é de que as relações na Casa pioraram consideravelmente e que, embora Lira esteja em seu último ano na presidência da Câmara, ele ainda mantém o controle do jogo.
O avanço das pautas será alcançado por meio da liberação de emendas parlamentares, como ocorreu nesta quarta-feira. Apesar da autorização de R$ 2,4 bilhões em recursos, alguns deputados consideram o montante insuficiente e esperam que mais emendas sejam destinadas nos próximos dias.
