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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Governo reativa papel de ministro Padilha na distribuição de emendas parlamentares, intensificando atrito com a Câmara

O governo reassumiu o envolvimento do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na liberação de emendas parlamentares, o que provocou tensões adicionais com a Câmara dos Deputados.

Segundo um líder parlamentar, a estratégia para promover os interesses do governo na Câmara agora inclui a liberação de emendas parlamentares, como ocorreu na última quarta-feira (17). Emendas parlamentares referem-se aos fundos que deputados e senadores destinam para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais.

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Essa ação foi realizada por meio de uma portaria interministerial divulgada na última sexta-feira (12), em meio ao conflito entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Entretanto, a medida desagradou líderes partidários e contribuiu para o aumento das tensões entre o Centrão — uma coalizão informal na Câmara composta por parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita — e o governo.

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Conforme o texto da portaria, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será notificada sobre as indicações de emendas parlamentares encaminhadas aos ministérios.

No final do ano passado, o Centrão elaborou um mecanismo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pela alocação de cada emenda, como parte de um plano para minar e remover Padilha, encarregado da articulação política do governo Lula.

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A portaria referente às emendas parlamentares é assinada por quatro ministros — além de Padilha, estão Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada de 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).

A partir de agora, os ministérios que receberem solicitações de emendas parlamentares devem encaminhar cópias das indicações de beneficiários à Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança de Padilha, em até cinco dias.

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Membros do governo argumentam que a legislação que estabeleceu a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para facilitar essa tarefa.

No ano passado, para contornar a influência de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, permitindo que as indicações de recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) fossem enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.

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Lira sem receber emendas
Antes mesmo da publicação da portaria, assistentes de Lira afirmavam que Padilha ainda exercia controle sobre os repasses. Um exemplo disso foi revelado pela TV Globo e G1 na quarta-feira (17): Lira não recebeu emendas até o momento neste ano, enquanto aliados do governo, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiram a liberação de milhões de reais.

A expectativa no governo é que Lira, que aumentou a tensão contra Padilha, continue sem receber emendas por um período.

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Líderes partidários minimizam o impacto da portaria e acreditam que ela não terá efeitos práticos significativos. No entanto, afirmam que a publicação do texto, em uma semana marcada pelo aumento da tensão entre a Câmara e o governo, irritou os deputados e parece ser uma provocação por parte do Executivo.

De acordo com parlamentares, o assunto não foi discutido na reunião de líderes na terça-feira (16), mas alguns deputados defendem a revogação da portaria ou, pelo menos, alguma ação por parte da Câmara, como a apresentação de uma proposta para anular a portaria ou a inclusão dessa discussão na agenda, mesmo que a revogação da portaria não seja votada.

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Deputados próximos a Lira sugeriram que ele seja cauteloso no confronto e que modere suas mensagens para o Executivo. Se ele seguir esse conselho, é improvável que avance com a revogação da portaria.

O desconforto entre a Câmara e o Executivo aumentou nos últimos dias, especialmente após a confirmação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), quando o presidente da Casa viu a intervenção de Padilha na votação.

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Na quinta-feira passada, a declaração pública de Lira chamando Padilha de “inimigo pessoal” e “incompetente” intensificou o desgaste, que até então estava restrito aos bastidores. O presidente Lula reforçou sua posição e afirmou que Padilha permanece no cargo “apenas por insistência”.

Líderes afirmam que, dado o histórico de tensão com o ministro das Relações Institucionais, não se pode mais contar com ele nas negociações com a Câmara.

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No entanto, a percepção é de que as relações na Casa pioraram consideravelmente e que, embora Lira esteja em seu último ano na presidência da Câmara, ele ainda mantém o controle do jogo.

O avanço das pautas será alcançado por meio da liberação de emendas parlamentares, como ocorreu nesta quarta-feira. Apesar da autorização de R$ 2,4 bilhões em recursos, alguns deputados consideram o montante insuficiente e esperam que mais emendas sejam destinadas nos próximos dias.

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