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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, expressou a perspectiva de que a entidade obtenha atribuições para atuar como órgão regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, Baigorri destacou que a Anatel já possui poder de polícia estabelecido por lei, embora seu escopo de atuação até o momento esteja limitado às empresas de telecomunicação.
Baigorri detalhou que, durante as eleições de 2022, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel colaborou com as operadoras de telecomunicações para suspender o funcionamento do Telegram, em resposta a denúncias de disseminação de informações falsas.
Entretanto, o dirigente da Anatel esclareceu que a agência carece de autoridade para intervir em postagens ou perfis específicos. Ele expressou a expectativa de que a Anatel adquira a capacidade de supervisionar as redes sociais.
Baigorri afirmou que não seria necessário aumentar o orçamento da agência para desempenhar esse novo papel. Ele declarou: “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”.
O presidente da Anatel observou a falta de responsabilização das redes sociais, contrastando com a possibilidade de responsabilização da mídia tradicional pelo conteúdo veiculado. Ele destacou a assimetria legal e regulatória que, em sua visão, permite a divulgação de conteúdo online sem consequências, mesmo que prejudique a honra, a família, a integridade ou a vida de terceiros.
