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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, impõe sigilo às informações sobre passagens e diárias que recebe para viagens de trabalho que já custaram R$ 75 mil. Desde que tomou posse, em dezembro do ano passado, o PGR evita divulgar para onde vai e qual o motivo e o destino da viagem.
Gonet usa a Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma portaria do ex-procurador Augusto Aras para justificar o sigilo dessas informações. Gonet Branco não revela o itinerário nem o objetivo das viagens, sendo divulgado no portal da transparência do Ministério Público Federal (MPF) apenas o custo de cada deslocamento e das diárias.
Além de Gonet, dezenas de subprocuradores e procuradores adotam a mesma prática para ocultar dados sobre passagens e diárias. Nos registros disponíveis no portal da transparência, o procurador-geral às vezes cita a LAI para ocultar os dados, sem especificar o parágrafo da lei que autoriza essa prática, e às vezes menciona a portaria assinada por Aras.
Esta portaria, de 2022, estabelece que, por razões de segurança, os extratos relativos à emissão das passagens conterão apenas a informação da despesa mensal, sem apresentar justificativas ou estudos técnicos sobre os riscos para os membros do MP.
A justificativa de segurança para a não divulgação dos dados contrasta com o fato de que as informações só são publicadas após a viagem, quando o alegado risco já não existiria. Quando Gonet Branco usa a LAI como argumento, os gastos são classificados como “informação reservada”.
Segundo a lei, informações sensíveis que colocam em risco a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo). No entanto, não há justificativas disponíveis no portal da transparência sobre os riscos que impõem a ocultação das informações.
Entre janeiro e abril deste ano, Gonet Branco gastou R$ 46 mil com passagens, distribuídas em três viagens nacionais e uma internacional, e recebeu R$ 29 mil em diárias para dois destinos internacionais e um nacional. A diferença se refere a viagens cujas passagens não foram pagas pela PGR, podendo ter sido custeadas por outra entidade.
Assim como Gonet Branco, muitos membros do MPF utilizam essas medidas para ocultar os destinos e motivos das viagens. Em abril, pelo menos 115 deslocamentos foram classificados como “informação reservada” com base na portaria da gestão anterior.
Um exemplo é Augusto Aras, atual subprocurador-geral da República, que citou a norma de sua gestão em todas as viagens realizadas este ano, somando R$ 14 mil em passagens nacionais até o momento.
