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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de diversas categorias da segurança pública – incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, analistas de política social e servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. A proposta agora segue para sanção presidencial.
“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sendo empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal,” afirmou o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
O líder do governo no Senado destacou que a matéria considera dois pontos fundamentais: “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.
Inicialmente, o projeto do governo federal não previa reajustes para os servidores da segurança pública federal, mas essa inclusão foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação, além de estabelecer o Plano Especial de Cargos da Funai. A proposta modifica ainda as regras de diversas carreiras, como Desenvolvimento de Políticas Sociais, ANM, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O projeto prevê a criação de gratificações, progressão salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, pagos em uma parcela única, vedando adicionais, prêmios e outros valores extras.
Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, atualmente limitados a R$ 33.721,23, alcançarão R$ 41.350,00 a partir de 1º de maio de 2026, para quem atingir o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.
Os policiais rodoviários federais, cujos subsídios chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber até R$ 23 mil a partir de 1º de maio de 2026, para aqueles no topo da carreira na categoria mais alta.
O texto também iguala os salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras até 2026.
Os analistas em tecnologia da informação receberão R$ 18.118 no topo da carreira, com teto de R$ 21.613 em janeiro de 2026. Os analistas de políticas sociais terão subsídios chegando ao teto de R$ 21.070 a partir de 2026.
Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.
