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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (21) que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), mais conhecido como “Enem dos Concursos”, serão divulgados em 11 de fevereiro de 2025.
O adiamento foi previsto no novo cronograma divulgado pela pasta, que alterou a data inicialmente marcada para a divulgação dos resultados, que seria hoje.
O MGI informou que a União firmou um acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, reabilitando 32.260 candidatos para a correção das provas discursivas. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame. O acordo judicial foi firmado para evitar a eliminação dos candidatos que não marcaram o gabarito ou a frase no cartão de resposta, conforme as normas do item 9, letra “f”, do caderno de provas. Essa medida foi tomada devido à possibilidade de identificar o tipo de prova por outros critérios.
O acordo também assegura a correção das provas discursivas e redações de candidatos que concorrem a vagas reservadas para negros, desde que tenham atingido a nota mínima, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência. A alteração no cronograma foi necessária para que todas as etapas do certame, considerado o “Enem dos Concursos”, possam ser cumpridas dentro do prazo.
Além disso, o acordo inclui a retificação dos editais dos blocos temáticos número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), que são específicos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), voltados à gestão de políticas públicas. O MGI também explicou que a maioria dos 32,2 mil candidatos habilitados para a correção das provas discursivas está relacionada à quantidade de provas corrigidas para candidatos de cotas raciais, especificamente para negros.
A correção do edital também incluiu a prova de títulos como etapa classificatória e assegurou a equivalência dos pesos previstos no edital do Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação) para o mesmo cargo.
A seguir, o novo cronograma do CPNU foi estabelecido:
- 25/12/2024: divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;
- 4 e 5/12/2024: envio de títulos;
- 6/12/2024 a 10/01/2025: análise de títulos;
- 9/12/2024: divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;
- 9 e 10/12/2024: prazo para revisão das notas das provas discursivas e redações;
- 20/12/2024: divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das provas discursivas e redações;
- 23/12/2024: convocação para verificação da condição de candidatos negros;
- 6 a 10/01/2025: perícia médica para candidatos com deficiência;
- 11 e 12/01/2025: verificação de condição para candidatos negros e indígenas;
- 15/01/2025: resultado preliminar da avaliação de títulos;
- 15 e 16/01/2025: prazo para recurso contra avaliação de títulos;
- 17/01/2025: divulgação dos resultados preliminares sobre a autodeclaração de candidatos negros e indígenas, e a avaliação biopsicossocial de candidatos com deficiência;
- 17 e 18/01/2025: prazo para recurso quanto à veracidade das autodeclarações;
- 11/02/2025: divulgação dos resultados finais, incluindo pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos.
O acordo judicial foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso. O compromisso foi firmado após candidatos moverem ações judiciais questionando a não correção das provas de quem se autodeclarou negro e obteve a nota mínima, além da ausência de prova de título para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, no bloco temático 5 do concurso.
