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Na terça-feira (28), deputados e senadores da oposição conseguiram derrubar o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que veda a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas como aborto e mudança de sexo, por exemplo.
A emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, após ser rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara, foi aprovada na votação final da LDO, em 19 de dezembro do ano passado.
Ao vetar o trecho da LDO, Lula afirmou que a proposta “contraria o interesse público” e “não são passíveis de serem verificadas no âmbito das programações orçamentárias de forma detalhada”, pois “há uma impossibilidade técnica da identificação, no conjunto de recursos destinados para as políticas públicas, dos recursos que serão ou não direcionados para o atendimento das vedações”, e isto poderia gerar uma “insegurança jurídica na execução da peça orçamentária”.
A retomada do trecho foi definida com ampla margem no Congresso. Foram 309 votos contra o veto e 107 a favor na Câmara dos Deputados e 47 contra e 23 a favor no Senado Federal.
Com a derrubada do veto, Lula fica proibido de destinar recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.
