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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou nesta quinta-feira (4) que irá contestar judicialmente o recém-aprovado Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A decisão foi revelada durante a segunda audiência pública sobre o tema, organizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foram discutidos os potenciais impactos do plano no patrimônio, meio ambiente e na população da capital federal.
O PPCUB, enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF como projeto de lei complementar, estabelece novas diretrizes para construções e atividades comerciais em Brasília, uma cidade tombada pela União, Distrito Federal e reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO desde 1987.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também liderou a primeira audiência pública sobre o assunto, criticou o PPCUB, argumentando que ele propõe mudanças substanciais que poderão impactar diversas áreas do Distrito Federal. A senadora destacou a necessidade de combater especulações imobiliárias que visam interesses particulares.
Entre as alterações propostas pelo PPCUB estão ajustes na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a possibilidade de novos empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a outros usos. Por exemplo, as quadras 900 Sul e Norte poderão hospedar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo usos anteriores como escolas e hospitais. Nos Setores de Clubes Norte e Sul, à beira do Lago Paranoá, o plano contempla a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias.
Além disso, próximo aos Palácios da Alvorada e do Jaburu, o PPCUB propõe a permissão para construção de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais.
A promotora Marilda Fontinele, do MPDFT, criticou o texto original do projeto, mencionando que emendas acolhidas pela CLDF agravaram distorções já existentes. Ela ressaltou que o MP irá contestar o PPCUB através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ser apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após análise preliminar por 24 deputados distritais na CLDF.
