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A Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na última terça-feira (2) uma apelação do jornalista Luan Araújo e manteve a condenação dele por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo relatos apresentados durante o processo, o episódio em questão ocorreu em 29 de outubro de 2022, nas vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando Araújo relatou ter sido perseguido e encurralado pela parlamentar armada nas ruas do Jardins, Zona Sul da capital paulista. Posteriormente, em uma coluna, o jornalista descreveu o ocorrido, o que resultou em uma condenação inicial a oito meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviço à comunidade.
Araújo recorreu da decisão, porém o juiz Fabrício Reali Zia não reconheceu a apelação, determinando que o jornalista compareça em até 30 dias no cartório de execuções para retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo.
Durante o julgamento, o juiz destacou que as declarações de Araújo ultrapassaram os limites da crítica e da informação, configurando-se como discurso de ódio. Segundo Reali Zia, “a liberdade de expressão não pode ser entendida como possibilidade de se proferir discurso de ódio, que atinge a honra e a dignidade de outra pessoa”. O magistrado também citou um precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou o uso de adjetivos pejorativos como “doente” e “atrocidades” como elementos caracterizadores de difamação.
Apesar da condenação por difamação, o juiz da Vara Criminal do Fórum da Barra Funda absolveu o jornalista pelo crime de injúria e negou à deputada Carla Zambelli um pedido de indenização por danos morais.
Carla Zambelli, por sua vez, é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo relacionado ao mesmo episódio, onde é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo contra o jornalista. Devido ao foro privilegiado, a parlamentar só pode ser julgada pela corte superior.
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação de Zambelli a uma multa por danos morais coletivos, além da decretação do perdimento da arma de fogo utilizada no incidente e o cancelamento definitivo do porte de arma.
