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O Governo Lula estima um déficit de R$ 28,8 bilhões para o ano de 2024, conforme anunciado na tarde desta segunda-feira (22). Este valor representa o teto da meta estabelecida no arcabouço fiscal, que fixa o limite do rombo nas contas públicas em R$ 28,8 bilhões.
Para assegurar o cumprimento dessa meta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento adicional de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, conforme revelado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Essas ações visam garantir que o déficit não ultrapasse o limite estipulado e que as despesas se mantenham dentro do parâmetro fiscal estabelecido. A meta orçamentária permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou um superávit da mesma magnitude. Caso a meta não seja atingida, o governo poderá enfrentar sanções previstas no arcabouço fiscal.
O intervalo de confiança para a meta de 2024 autoriza um gasto adicional de R$ 28,8 bilhões além da arrecadação prevista para o ano.
O governo divulga a cada dois meses um relatório detalhado sobre a avaliação das receitas e despesas primárias. No relatório mais recente, publicado nesta segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ajustaram suas estimativas de gastos com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com as novas projeções, haverá um aumento de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o BPC e de R$ 4,9 bilhões com a Previdência. Além disso, a estimativa de receitas para 2024 foi reduzida em 6,4%, com a principal queda esperada na arrecadação do regime de previdência do setor público, que deverá recuar em R$ 5,2 bilhões.
