O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União até o dia 28 de agosto. A decisão atende ao pedido do governador Romeu Zema (Novo), que solicitou a extensão do prazo até que o mérito da liminar seja julgado pelo plenário da Corte.
O prazo original para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal da União expiraria hoje. Esse prazo já havia sido prorrogado anteriormente, em 19 de julho, quando o STF concedeu um adiamento de 90 dias.
Na quarta-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao STF pedindo a rejeição do pedido de prorrogação do estado mineiro. No entanto, o ministro Nunes Marques, relator do caso, optou por não atender à solicitação da AGU.
O governo de Minas Gerais justificou o pedido de prorrogação afirmando que a extensão do prazo é crucial para evitar “risco de colapso do estado”. “O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais”, argumentou a administração estadual.
Além disso, foi apresentado em julho um projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe um plano de pagamento das dívidas dos estados com a União, através de um parcelamento de 30 anos. Atualmente, a dívida total dos estados com o governo federal supera R$ 760 bilhões, com quase 90% desse valor concentrado nos débitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
