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O governo de São Paulo assinou na quarta-feira (18) um contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar. A compra, no valor de R$ 51,9 milhões por ano, gerou críticas devido à mudança no acionamento dos dispositivos, que não farão gravação contínua.
O equipamento poderá ser ativado manualmente pelo policial ou remotamente pelo Centro de Operações da PM (Copom), o que foi contestado por entidades de direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), essa limitação será compensada por funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e transmissão ao vivo, além de uma melhoria na conectividade. A pasta também destacou que o sistema poderá ser integrado ao Programa Muralha Paulista, usado para identificar foragidos da Justiça. No entanto, críticos do programa afirmam que ele amplia a vigilância ostensiva sem critérios transparentes e pode reforçar abordagens preconceituosas.
As câmeras serão distribuídas conforme os protocolos da Polícia Militar, priorizando tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), além de outras unidades que atuam em áreas de maior índice de ocorrências. Essas mesmas unidades estiveram envolvidas nas Operações Escudo, marcadas pelo aumento da letalidade policial em 2023, após dois anos de redução.
O governo estadual afirmou que o contrato respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e segue as normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecidas em maio deste ano. A adequação dessas normas foi discutida em uma reunião entre o ministro Luís Roberto Barroso e o governador Tarcísio de Freitas, em junho. Durante o encontro, foram ajustadas as regras de uso das câmeras, que agora devem ser acionadas em todas as ocorrências.
O processo de licitação foi questionado em julho, quando houve suspeitas de favorecimento à Motorola. A SSP defendeu a legalidade do contrato, afirmando que a licitação seguiu rigorosamente a Lei Geral de Licitações e foi acompanhada por órgãos de controle externo.
