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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, negou na última terça-feira (1°) uma ação do partido União Brasil que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por infidelidade partidária. Brazão foi expulso da legenda em março deste ano após ser preso sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Atualmente, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Entretanto, a decisão final ainda depende da votação em plenário, prevista para ocorrer apenas após as eleições municipais.
O partido União Brasil argumentou que a expulsão de Brazão justificaria a perda do mandato por infidelidade partidária. No entanto, o ministro Nunes Marques destacou que a legislação e a jurisprudência do TSE não permitem a cassação de mandato com base em expulsão promovida pelo próprio partido.
“O desligamento do partido sem justa causa por iniciativa do filiado é o que caracteriza a infidelidade partidária, e não a expulsão”, afirmou o magistrado.
Acusações e defesa
Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil após ser preso pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. O deputado responde pelos crimes de homicídio e participação em organização criminosa.
A defesa de Brazão nega as acusações e afirma que o deputado tem colaborado com as investigações. Já o partido União Brasil argumenta que a permanência de Brazão no cargo “prejudica a confiança pública no sistema político”, uma vez que ele estaria violando os princípios éticos e democráticos da legenda.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contrário à cassação do mandato via TSE, destacando que já existe um processo em andamento na Câmara dos Deputados, que é o órgão competente para decidir sobre o futuro do parlamentar.
Caso o mandato de Brazão seja cassado, o suplente Ricardo Abrão, também filiado ao União Brasil, assumirá a vaga na Câmara. Abrão é sobrinho do notório bicheiro Aniz Abraão David, ex-secretário especial de ação comunitária do Rio de Janeiro.
