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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acompanhado de prefeitos de 15 cidades da região metropolitana, entregou nesta terça-feira (15) uma carta ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator de uma auditoria sobre os contratos de concessão da distribuidora de energia Enel. No documento, o grupo solicita a intervenção federal na empresa ou a suspensão do contrato, em resposta ao apagão que desde a última sexta-feira (11) afeta milhares de imóveis na região.
Durante o encontro, que contou também com a presença do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), cada gestor municipal relatou os prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia. Segundo Tarcísio, a situação é crítica e exige uma ação urgente das autoridades federais.
“A situação é tão dramática que a nossa esperança está na ação do Tribunal de Contas da União, que tem um papel essencial de controle externo no âmbito federal. O TCU pode cobrar providências tanto do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo contrato de concessão, quanto da Aneel, que regula o setor”, afirmou o governador.
Proposta de intervenção e críticas à Enel
Na carta entregue ao ministro Augusto Nardes, Tarcísio de Freitas sugeriu que, além da intervenção federal, seja considerada a abertura de um processo de caducidade — a extinção do contrato de concessão — caso a Enel continue apresentando falhas no serviço prestado. “A empresa já se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade no estado de São Paulo. Se não agirmos agora, na próxima chuva estaremos enfrentando os mesmos problemas”, declarou.
O governador fez duras críticas à atuação da Enel durante a crise, relatando episódios em que a empresa falhou ao não saber quais hospitais e instalações críticas, como as da Sabesp, estavam sem energia. “Tivemos que buscar diesel com a polícia militar para que o gerador da UTI de um hospital pudesse funcionar. Isso é inadmissível”, disse Tarcísio.
Falhas na infraestrutura e falta de investimentos
Tarcísio de Freitas também questionou o modelo de regulação adotado no contrato de concessão da Enel, apontando a falta de investimentos em infraestrutura como uma das causas da crise. “A empresa simplesmente não investe no que não afeta diretamente a receita, como a instalação de radares meteorológicos e anemômetros. Eles se queixam da falta de previsão do tempo, mas não fazem o mínimo para melhorar o serviço”, criticou.
Resposta do TCU
O ministro Augusto Nardes, por sua vez, afirmou que antes de tomar qualquer decisão sobre o pedido de intervenção, ouvirá a área técnica do TCU, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia. Apenas após essas consultas, o tribunal decidirá os próximos passos em relação à Enel.
O apagão, que já dura quatro dias, continua afetando milhares de residências e estabelecimentos comerciais em São Paulo, enquanto a população aguarda uma solução definitiva para a crise energética no estado.
