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O Governo Lula deve anunciar nesta sexta-feira (22) o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento de 2024. A informação foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à GloboNews na manhã de quinta-feira (21), e confirmada à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com essa medida, o governo passará a conter cerca de R$ 17 bilhões em despesas neste ano, com o objetivo de garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.
Haddad afirmou que a receita continua em linha com o projetado pela Fazenda, mas que, devido ao aumento das despesas, novos bloqueios serão necessários para manter o equilíbrio fiscal, como já havia sido anunciado por Rui Costa na manhã anterior.
A meta fiscal do governo para este ano é zerar o déficit das contas públicas, embora haja uma margem de tolerância que permita um rombo de até R$ 28,8 bilhões. A projeção mais recente da equipe econômica é de um déficit de R$ 23,8 bilhões, mas esse valor pode ser alterado com o anúncio do novo bloqueio.
O bloqueio é realizado por meio do relatório bimestral de receitas e despesas, que monitora as contas públicas em relação à meta fiscal e possibilita ajustes ao longo do ano para não comprometer o objetivo fiscal. Este relatório deve ser apresentado até o final de sexta-feira, mas o Ministério do Planejamento ainda não informou quando fará a divulgação.
Bloqueio e contingenciamento são mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas. O bloqueio ocorre quando as despesas aumentam, mantendo o limite de crescimento dos gastos do arcabouço fiscal, que é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando o crescimento das receitas fica abaixo das expectativas, exigindo o congelamento de algumas despesas para cumprir a meta fiscal.
O congelamento atinge as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, gastos não obrigatórios, como investimentos e salários de servidores. O detalhamento do bloqueio por órgão será publicado no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira no final do mês.
O bloqueio ocorre em um momento em que o governo debate medidas para conter o avanço das despesas, que têm pressionado as contas públicas. A avaliação é que, sem o corte de gastos, o arcabouço fiscal estará em risco, já que o espaço para gastos discricionários tem sido comprimido pelas despesas obrigatórias, como aposentadorias.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre o risco de paralisação da máquina pública até 2028 devido ao crescimento das despesas obrigatórias. Dados do TCU indicam que o espaço para despesas discricionárias pode ser reduzido em até 88%. Sem a rigidez do arcabouço fiscal, as contas públicas ficariam descontroladas, elevando ainda mais a dívida pública, que já é considerada alta para os padrões dos países emergentes.
Esse “risco fiscal” tem impacto direto na cotação do dólar, nos juros futuros e na inflação.
