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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (18) o projeto de lei que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022), que agora segue para sanção presidencial. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 11, foi originada na Câmara e estabelece que as pessoas com diabetes tipo 1 passarão a ser tratadas com as mesmas normas aplicáveis às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o estatuto, a avaliação para identificar a deficiência deve ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta critérios biopsicossociais. A pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam sua plena participação na sociedade. A avaliação deve considerar os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, as limitações no desempenho de atividades e a restrição de participação. O Poder Executivo será responsável por elaborar os instrumentos necessários para a avaliação, da mesma forma que já ocorre com outras deficiências.
No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham diabetes tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o tratamento do diabetes tipo 1 envolve insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas para controle do nível de glicose no sangue.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, destacou a importância da proposta, citando um estudo publicado na revista The Lancet em 2022, que apontou que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com insulina. O relator enfatizou que o projeto visa fazer justiça às famílias brasileiras que enfrentam essa condição, lembrando que o país tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 e que a expectativa é que elas finalmente recebam a atenção do Estado.
Outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe a 6ª posição mundial em número de pessoas com diabetes e o 3º lugar no ranking de diabetes tipo 1.
