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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta terça-feira (14) um vídeo nas redes sociais manifestando oposição à nova regra de fiscalização do Pix, implementada pela Receita Federal. No vídeo, que conta com uma música dramática ao fundo, o parlamentar alertou que a medida impactará principalmente os trabalhadores informais.
“Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores”, declarou Nikolas. Ele destacou que a fiscalização excessiva pode levar os brasileiros a abandonarem o uso de meios digitais de pagamento. “Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, afirmou.
Nikolas também questionou o foco da Receita Federal, dizendo que o governo não considera as dificuldades enfrentadas por quem sobrevive com um salário mínimo. “O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, criticou.
O parlamentar ainda informou que seu partido, o PL, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. “É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, concluiu.
O que diz a Receita Federal?
A Receita Federal passou a ter acesso a novos dados para monitorar operações financeiras no Brasil em 2025. Agora, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais, o órgão também receberá dados de operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, carteiras eletrônicas e varejistas de grande porte.
De acordo com as novas regras, transações via Pix acima de R$ 5.000 mensais, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15.000 mensais, para empresas, deverão ser reportadas à Receita Federal.
Em nota, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida tem como objetivo combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos ilícitos. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, afirmou.
