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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para que a plataforma removesse, em 24 horas, uma postagem contendo um vídeo manipulado por inteligência artificial, com informações fraudulentas, atribuindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações sobre “taxação de pobres”, com anuência do presidente da República. Na manhã desta terça-feira (21/1), a publicação já não estava mais no ar.
Na notificação, enviada no início da noite de segunda-feira (20/1), a AGU enfatizou que a postagem feita por um usuário da plataforma trata-se de desinformação, pois veicula um vídeo manipulado com auxílio de Inteligência Artificial (IA), que mostra fatos não condizentes com a realidade. A AGU argumentou que a postagem busca confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público, sem sua efetiva manifestação.
Os advogados da União também argumentaram que a postagem tem caráter enganoso e fraudulento. “A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, diz trecho da notificação. A AGU ressaltou que a publicação ganhava maior gravidade porque já havia sido retirada do ar anteriormente e foi repostada pelo mesmo usuário.
Além de enganoso e fraudulento, pontua a AGU, o vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil). A AGU também destacou que a postagem contraria os próprios “Termos de Uso” da plataforma, que possui tópicos específicos para “Desinformação” e “Mídia editada e conteúdo gerado por IA”.
Por fim, a AGU pediu que, caso a solicitação não fosse acatada, o conteúdo fosse marcado da seguinte maneira: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.
