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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear parte dos recursos destinados ao programa. Segundo o ministro, a medida cautelar do TCU, que afeta temporariamente o orçamento do programa, não comprometerá sua continuidade.
“Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido, do ponto de vista da orçamentação do programa”, declarou Haddad aos jornalistas.
O ministro também ressaltou que nenhum programa será prejudicado. “Nós mandamos algumas medidas pro Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa”, completou.
A medida cautelar, assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes no último dia 17, bloqueou os recursos do programa, sendo referendada por unanimidade pelo plenário do TCU no dia 22 de janeiro. A decisão do tribunal se baseou no entendimento de que o programa foi operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais estabelecidas.
De acordo com a área técnica do TCU, os recursos para os pagamentos aos estudantes não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, pois vinham do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando que não há ilegalidade na transferência de recursos e que o bloqueio pode inviabilizar a continuidade do programa.
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, é voltado para alunos do ensino médio da rede pública que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é também fomentar a participação dos alunos em exames educacionais nacionais e subnacionais.
Apesar da disputa jurídica, Haddad reafirmou o compromisso do governo com o programa e com a educação no país, sinalizando que as medidas orçamentárias já tomadas visam garantir a continuidade de iniciativas fundamentais para o desenvolvimento educacional.
