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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, criticou nesta quarta-feira (16) a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, que inclui no relatório o Pix, a Rua 25 de Março, em São Paulo, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante evento no Palácio do Planalto para o anúncio do projeto BR do Mar, que visa ampliar a navegação costeira no país, Rui classificou a medida como uma “intromissão absolutamente indevida”.
“Mais do que nunca, esse país precisa estar junto. Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de Março e coloca isso em um documento internacional. Está preocupado com um meio de pagamento abraçado pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, afirmou o ministro.
Rui Costa defendeu que o Brasil deve responder de forma firme, mas sempre com base no diálogo e na união nacional. “O Brasil pertence aos brasileiros e nós vamos juntos, independentemente de partido político, construir um Brasil que os brasileiros merecem. São os brasileiros que vão definir o seu destino. Nenhuma outra nação pode escolher nossas atividades comerciais ou nossos meios de pagamento”, ressaltou.
A investigação foi determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para apurar supostas práticas comerciais desleais do Brasil que poderiam onerar ou restringir o comércio norte-americano.
No relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Pix é citado como um serviço promovido pelo governo brasileiro que concorreria de forma desleal com empresas americanas de pagamento eletrônico. Lançado em 2020 pelo Banco Central, o Pix tornou-se o principal meio de transferência bancária no país, adotado por bancos, empresas e cidadãos.
O documento também menciona a Rua 25 de Março — maior centro comercial popular da América Latina — como exemplo de falhas no combate à falsificação e pirataria de produtos. “Apesar das operações policiais no local, não há penalidades capazes de dissuadir a prática”, afirma o relatório.
Além disso, a LGPD é alvo de críticas por dificultar a transferência de dados pessoais para fora do país, o que, segundo o USTR, prejudica o processamento rotineiro de informações financeiras e de saúde por empresas norte-americanas.
O relatório ainda reclama do fim da isenção total de tarifas ao etanol dos EUA, das tarifas mais baixas concedidas a outros países, além de apontar falhas no combate à corrupção, ao desmatamento e na proteção de direitos autorais.
