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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a primeira divergência no julgamento que pode condenar a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi retomado nesta sexta-feira (15), com a maioria formada a favor da condenação: 6 a 1.
O processo, que ocorre desde as 11h e seguirá até 23h59 da próxima sexta-feira (22), teve a sessão retomada após pedido de vista de Nunes Marques. Antes, o relator Gilmar Mendes votou pela condenação, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O caso investiga a ação de Zambelli em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a deputada sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público, Zambelli agiu fora dos limites do porte de arma para defesa pessoal, proibido em locais com aglomeração, e constrangeu a vítima ao ordenar que se deitasse no chão.
O julgamento trata de crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com punição prevista em regime semiaberto e possível cassação de mandato.
Essa pode ser a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em junho, ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, recebendo 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado e perda de mandato. A parlamentar, que estava presa na Itália desde o fim de julho, saiu do Brasil sem autorização e teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional. Atualmente, aguarda o processo de extradição.
No início de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu os nomes que serão ouvidos no processo de cassação de Zambelli, relacionado à condenação pelo caso do CNJ. A deputada será ouvida por videoconferência, e o procedimento deve formalizar a perda de mandato após todas as etapas regimentais.
