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Após uma série de adiamentos, o Novo Código Eleitoral avançou nesta quarta-feira (20) no Senado, com a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto segue agora para análise no plenário.
Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a obrigatoriedade da impressão do registro de votos por urnas eletrônicas, proposta pelo Partido Progressista (PP) e aprovada por 14 votos a 12. Cada urna passará a imprimir um comprovante físico do voto, que ficará guardado em compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor, garantindo a conferência e a auditoria dos votos em caso de questionamentos sobre o resultado.
Outro destaque é a manutenção de 30% de candidaturas femininas nas chapas eleitorais e a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, garantindo maior representatividade feminina nas eleições. A emenda que assegura essa regra também inclui uma exceção para casos de desistência após o prazo legal de substituição de candidatas.
O Código Eleitoral aprovado pela CCJ prevê ainda que candidatos poderão usar até 100% de recursos próprios para financiar suas campanhas, e reduziu o período de quarentena para militares, policiais, juízes e promotores que desejem concorrer a cargos eletivos de quatro para um ano, mantendo a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público conforme a Constituição.
Em relação às penas por divulgação de fake news, o texto diminuiu a punição, estabelecendo detenção de dois meses a um ano e multa, substituindo a pena anterior de um a quatro anos de reclusão.
A CCJ aprovou o texto-base por 20 votos a 6, incluindo a apreciação de cinco destaques, dos quais três foram acatados. Desde o início da tramitação, foram apresentadas quase 400 emendas e seis relatórios, além de complementações de voto pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI).
O relator indicou que pretende retomar sua redação original no plenário, que não previa a exigência do voto impresso nem a quarentena de um ano para militares. A votação no plenário depende do agendamento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e, para que as mudanças entrem em vigor na próxima eleição geral, o projeto precisa ser aprovado até 4 de outubro.
