André Mendonça Vota Parcialmente Contra Condenação de Carla Zambelli no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) pela condenação parcial da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no processo em que ela responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre em plenário virtual e envolve o episódio da perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Até o momento, o placar é de seis votos pela condenação e dois pela absolvição.

Mendonça acompanhou a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques. Ele defendeu a absolvição da parlamentar pelo crime de porte ilegal de arma, alegando que Zambelli possuía autorização regular para portar a pistola. Contudo, votou por aplicar pena de oito meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de constrangimento ilegal.

O ministro ponderou que, embora a conduta da deputada deva ser punida, o comportamento da vítima também foi reprovável. “O comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável”, afirmou.

A maioria dos ministros já se posicionou pela condenação integral de Zambelli, com pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. Votaram nesse sentido Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relator da ação.

Mendonça, no entanto, argumentou que a decisão sobre eventual perda do mandato parlamentar cabe à Câmara dos Deputados, e não ao Supremo. “Se é a vontade popular que concede o mandato parlamentar a alguém, deve ser essa mesma vontade popular quem, representada pela manifestação dos demais parlamentares, irá decidir se mantém ou não aquele mandato”, declarou.

O julgamento havia sido suspenso em março, após pedido de vista de Nunes Marques, e será concluído até as 23h59 desta sexta-feira (22), prazo final da sessão virtual. Falta apenas o voto do ministro Edson Fachin.

Caso a condenação seja confirmada, será a segunda punição imposta pelo STF a Carla Zambelli em 2024. Em maio, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes do cumprimento da pena, ela deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde foi presa no fim de julho, após inclusão na difusão vermelha da Interpol.

Mendonça também reiterou sua posição de que o STF não teria competência para julgar o caso, por entender que os fatos não estão ligados ao exercício do mandato parlamentar, já que o episódio ocorreu em um restaurante, em momento de lazer.