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Em um voto de quase 12 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela absolvição do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, de todas as acusações de planejamento de golpe em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux concluiu que as críticas de Heleno aos poderes não configuram crimes de golpe de Estado, pois a acusação apresentou alegações “genéricas e abstratas”.
“Não é possível punir discurso político, mesmo que ácido, repugnante ou até mesmo falso”, declarou Fux, que também defendeu que as anotações encontradas com Heleno eram de “caráter pessoal” e não tinham “finalidade criminosa”.
O ministro contestou a interpretação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerava as anotações do militar como um rascunho de um plano de golpe. Para Fux, as notas de Heleno, que criticavam as urnas eletrônicas, eram “rudimentares” e “confusas”. Ele enfatizou que a PGR não provou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi de fato acionada para analisar a legalidade de uma ordem judicial.
“Chega-se até mesmo a pretender punir o réu Augusto Heleno por ter rascunhado nos seus arquivos pessoais internos uma sugestão para que o Ministério da Justiça solicitasse à AGU um parecer em caráter de urgência sobre a legalidade de uma ordem judicial”, afirmou o ministro, reforçando que as anotações não podem ser consideradas mais do que uma simples cogitação.
