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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a tributação de lucros e dividendos. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), utiliza como base um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e incorpora elementos da proposta enviada pelo governo federal à Câmara.
Segundo Renan, o objetivo do relatório é “repaginar” a proposta anterior, mantendo a isenção do IR para rendas mensais de até R$ 5 mil e instituindo redução gradual para rendas de até R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo, enquanto rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais terão alíquota de 10%. O texto aprovado pelo Senado também institui o Pert-Baixa Renda, um programa de parcelamento de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
O relatório determina ainda que a tributação sobre lucros e dividendos seja aplicada apenas a resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando incidência retroativa. O projeto prevê ainda compensação anual da União aos municípios pelas perdas de arrecadação em relação a 2025.
“Já estamos vendo movimentos na Câmara no sentido de acelerar a votação do projeto de lei que está com regime de urgência naquela Casa. Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do trabalhador brasileiro”, afirmou Eduardo Braga.
A proposta aprovada no Senado surge em paralelo à tramitação do projeto do governo federal na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que será votado em plenário em 1º de outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a análise da Casa se concentrará exclusivamente na proposta enviada pelo Executivo.
Renan Calheiros disse que a aprovação no Senado acelerou a tramitação da matéria. “O importante não é votar, mas sim o que vão votar”, disse, referindo-se à necessidade de discussão sobre o conteúdo do projeto que será apreciado pela Câmara.
