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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (27) um conjunto de novas regras para reforçar o combate a fraudes e atividades ilícitas no sistema financeiro brasileiro.
As medidas tornam mais rígidas as exigências para o encerramento de contas fraudulentas, conhecidas como “contas laranjas” e “contas frias”, além de contas vinculadas a casas de apostas online irregulares.
Segundo a Febraban, contas laranjas são abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para ocultar a origem de recursos ilícitos, enquanto as contas frias são criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular.
A autorregulação estabelece diretrizes mínimas para que os bancos identifiquem, encerrem e comuniquem contas suspeitas, reforçando a cooperação com o Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre instituições financeiras.
Entre as principais obrigações das instituições estão:
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Adotar políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas suspeitas;
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Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, comunicando o titular;
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Reportar casos ao Banco Central, possibilitando o compartilhamento entre bancos;
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Submeter os processos de verificação e encerramento à supervisão da Febraban, que pode solicitar evidências a qualquer momento;
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Garantir a participação de áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria no processo.
Em caso de descumprimento, as instituições estão sujeitas a punições que vão desde ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a iniciativa como um “marco” no esforço do setor bancário para eliminar o uso indevido de contas.
“Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranjas, contas frias e de contas de bets ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Sidney em nota oficial.
